Condições Gerais

Qualquer pessoa que aceda ao site da PetPetisco aceitou implicitamente e na integra os termos e condições constantes destas Condições Gerais de Utilização. De forma a garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres enquanto Utilizador, p.f. não deixe de as ler.

A - Definição dos Termos Usados
Utilizador - aquele que pretende utilizar o Serviço e que aceita as suas Condições Gerais. Internet - rede mundial de computadores que partilham recursos entre si.
B - Utilização do Serviço
O utilizador concorda na utilização do serviço de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis a este tipo de serviço e de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados.
A PetPetisco, reserva-se ao direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder à alteração de parte ou todo do conteúdo constante destes Termos e Condições.
O utilizador será o único responsável pela utilização do Serviço.
O utilizador não poderá em caso algum aceder ao Serviço para prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal; tentar e/ou alterar qualquer conteúdo do Serviço; transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.
C - Limites de responsabilidade
O utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer compra que porventura faça no site PetPetisco, é feita por sua conta e risco, não sendo a PetPetisco responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço.
Caso o utilizador faça uso deste Serviço para aceder a quaisquer serviços de terceiros, deverá previamente tomar conhecimento das condições de utilização próprias destes serviços de terceiros, já que estas não se encontram aqui incluídas.
Apesar de serem feitos todos os esforços de forma a garantir a precisão e qualidade de informação prestada, a PetPetisco não garante que a informação, própria e/ou de terceiros, disponibilizada através deste Serviço seja completa, rigorosa e actualizada.
A PetPetisco não oferece quaisquer garantias quer no que respeita à disponibilidade quer no que respeita ao desempenho do Serviço. A PetPetisco não é responsável por qualquer falha da rede de comunicações que suporta o Serviço, ou por qualquer outra razão, que provoque qualquer falha, interrupção ou atraso em qualquer operação que o utilizador pretenda ou esteja a realizar, não lhe sendo imputáveis quaisquer danos ou prejuízos que o utilizador possa sofrer.
D - Custo do Serviço
O acesso ao presente Serviço não comporta qualquer custo para os utilizadores. O utilizador é responsável por proceder ao pagamento das chamadas telefónicas efectuadas para utilização do Serviço aos operadores de origem das chamadas.
E - Acesso à informação
As entidades prestadores do Serviço poderão ter acesso ao conteúdo das mensagens enviadas e/ou recebidas pelo utilizador, com o consentimento deste, por força da lei ou de decisão judicial ou quando, por motivos de força maior, o acesso se revele necessário.
F - Utilização dos dados dos utilizadores
Ao registar-se o utilizador autoriza a PetPetisco, que gere o serviço, a utilizar os dados pessoais então fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços, nos termos que vierem a ser definidos pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.
É sempre garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, sua rectificação ou eliminação nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro e da Lei 69/98, de 28 de Outubro.
G - Devolução de produtos
A entrega de produtos adquiridos por este Serviço respeitará integralmente as normas aplicáveis em Portugal aos vários ramos de comércio à distância. O que inclui um prazo devidamente identificado no decurso do qual o Cliente/utilizador pode reclamar qualquer defeito, incorrecção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado.
H - Responsabilidades dos Utilizadores
O utilizador será responsável perante a PetPetisco por qualquer ruptura ou violação destas Condições Gerais. O utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de advogados e encargos administrativos que a PetPetisco tenha de dispender em queixas ou acções judiciais relacionadas com a utilização do Serviço.




I - Rescisão
Caso o utilizador preste informações falsas ou faça uma utilização abusiva do Serviço ou para qualquer fim contrário à lei, a PetPetisco poderá suspender a prestação do Serviço, sem aviso prévio, sem prejuízo da responsabilidade criminal que possa ser imputável ao utilizador.
J - Disponibilidade dos artigos
A indicação de disponibilidade de um artigo é meramente indicativa e será confirmada aquando do pagamento da sua encomenda.
Algumas rações/acessórios poderão não estar disponíveis para entrega imediata.
Logo que recebermos a sua encomenda entraremos em contacto para informar a disponibilidade e confirmar a data e local de entrega.


Confidencialidade
Privacidade e Segurança
No Registo
A PetPetisco recolhe os seus dados pessoais com a finalidade de facturação e assume um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção de dados pessoais de cada cliente. Os dados pessoais dos clientes não serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. A informação que nos disponibiliza destina-se apenas a prestar-lhe um serviço mais adequado às suas características e necessidades.
No Pagamento
Toda a operação de selecção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegida. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança. Não gravamos ou guardamos qualquer informação relativa a cartões de crédito.


Envios e devoluções
Entrega ao Domicílio
A PetPetisco disponibiliza o envio ao domicílio das suas encomendas. Fazemos o nosso melhor para que a sua encomenda seja entregue o mais rápido possível. O tempo máximo de entrega de encomendas é de 1 mês. No caso de ocorrer um imprevisto entraremos em contacto consigo o mais depressa possível.
O Cliente deve verificar sempre o estado dos produtos na presença do transportador e caso não esteja conforme deve fazer referência da anomalia e avisar a PetPetisco no prazo máximo de 48h.
Na zona do Funchal e arredores a entrega não tem custos. Outras zonas acresce custos de transporte (2,00€).
Para Portugal continental só é possível o envio de acessórios, biscoitos ou suplementos. Acresce os portes de correio, calculados de acordo com a encomenda.
Pagamentos contra reembolso só são aceites para encomendas na ilha da Madeira.
Alguns itens poderão ter custos de transporte adicionais e estarão devidamente referenciados.
Satisfação/Devolução
A PetPetisco tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e dos seus serviços. Contudo, no caso de não ficar satisfeito com determinado produto, independentemente deste se encontrar com defeito ou não, poderá sempre, efectuar a devolução do mesmo, sendo que o valor devido ser-lhe-á restituído posteriormente não incluindo o valor dos portes. Poderá igualmente apresentar a sua insatisfação através do telefone – 917 401 208 e proceder à devolução do produto (sendo-lhe efectuado o respectivo reembolso do preço pago) no prazo de 5 dias a contar da recepção do mesmo, desde que devolvido em embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi vendido.
No caso de devolução de um produto, a PetPetisco reembolsa-o na totalidade do seu valor excluindo o valor dos portes.
Não serão objecto de devolução: produtos que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade, produtos alimentares.

Titularidade
Titularidade do domínio www.petpetisco.com
O domínio e site www.petpetisco.com, registado desde 2009 é propriedade de Carlota TBS Olim, residente em Rua da Casa Branca 10, 9000-088 Funchal, com o contribuinte 228695902.